Administrativo
Licitações
A licitação pública é uma ótima oportunidade de negócios, mas existem diversas irregularidades que podem dificultar a participação em licitações, como ilegalidades no edital, nas cláusulas do contrato ou no julgamento das propostas. Reunir a documentação de habilitação também pode ser um desafio. Nesse contexto, nosso escritório oferece assessoria jurídica em todas as fases da licitação.
improbidade administrativa
A Lei de Improbidade Administrativa prevê e punição de servidores públicos, particulares e empresas, com penas como perda de bens ou valores, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público, dentre outras. Atuamos nas defesas dos direitos dos agentes públicos, particulares e empresas envolvidas, intervindo nos autos dos inquéritos civis e nas ações judiciais.
Concurso Público
Não é incomum que, mesmo depois de muita dedicação aos estudos, candidatos sejam injustamente eliminados do concurso, por ilegalidades no edital, na correção das questões, na aplicação dos exames psicotécnicos ou das provas físicas. Nesse cenário, prestamos assessoria jurídica para o ajuizamento de ação judicial buscando a recolocação no certame.
Tribunal de Contas
Empresas que participam de licitações públicas comumente são notificadas para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades em contratos ou execução de serviços. Por vezes os servidores públicos e agentes políticos (como Prefeitos e Secretários) também são responsabilizados por tais atos. Nessas circunstâncias, é necessário apresentar uma defesa técnica, a fim de defender a regularidade do procedimento e a manutenção do contrato.
