Pensão Alimentícia na Participação nos Lucros e Resultados (PLR)

Pensão Alimentícia na Participação nos Lucros e Resultados (PLR)

Hoje muitos me questionaram a respeito desse direito. Se o desconto auferido pelos alimentos também engloba a Participação nos Lucros. Desde que não haja disposição transacional ou judicial em sentido contrário, as parcelas percebidas a título de participação nos lucros e resultados integram a base de cálculo da pensão alimentícia quando esta é fixada em […]