Teses Jurídicas

Blindagem patrimonial

Blindagem patrimonial

Muito tem se discutido no mundo jurídico e empresarial sobre o tema Proteção Patrimonial ou Blindagem Patrimonial. A proteção patrimonial tem em seu bojo o

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Superendividamento

Conforme entendimento do STJ, “os empréstimos com desconto em folha de pagamento (consignação facultativa/voluntária) devem limitar-se a 30% dos vencimentos do trabalhador, ante a natureza

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Discriminação

As relações inter humanas sempre devem ser pautadas no respeito e na dignidade inerente ao ser humano. Não havendo dúvidas que o mesmo deve ocorrer

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